Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

1. Quem somos
CUNHA E MARQUES LTDA ME, CNPJ 13.696.271/0001-75, com sede na Praça Tenente Palestino, nº 27, Centro, Três Corações/MG, CEP 37410-021. Atuamos como correspondente bancário, devidamente habilitado, intermediando a relação entre clientes e instituições financeiras parceiras. Contato DPO: contato@corretoraliderinvest.com.br

2. Dados coletados
- Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone, senha
- Consulta saldo FGTS: CPF, data de nascimento
- Solicitação de saque FGTS: RG/CNH (número, data e UF de emissão, tipo), endereço completo, dados bancários, gênero, estado civil, nacionalidade

3. Finalidade
Utilizamos os dados exclusivamente para:
- Cadastro e autenticação
- Consulta de saldo FGTS junto às instituições financeiras
- Formalização e envio de propostas de saque FGTS

4. Compartilhamento
Seus dados são compartilhados somente com:
- Instituições financeiras parceiras com contratos formais de intermediação:
• Banco BMG
• Banco Daycoval
• Banco PAN
• Banco Paraná
• Banco C6
- Autoridades regulatórias, quando necessário

5. Base legal
O tratamento ocorre com base:
- Na execução de contrato
- No cumprimento de obrigação legal
- No consentimento livre e informado

6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados. Seguimos todas as diretrizes da LGPD – Lei nº 13.709/2018.

7. Seus direitos
Você tem direito a:
- Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão e portabilidade
- Revogação do consentimento

8. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas no app e site.

Termos de Uso

1. Aceitação
O uso do app FGTS Digital implica na aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

2. Objeto
Este aplicativo tem como objetivo intermediar a relação entre usuários e instituições financeiras parceiras para consulta e solicitação do saque do FGTS, por meio da atuação como correspondente bancário habilitado.

O app FGTS Digital disponibiliza as linhas de crédito ofertadas pelas instituições financeiras parceiras, sendo que a escolha da oferta e o aceite são de iniciativa e responsabilidade do cliente. As ofertas podem variar conforme a política interna de cada instituição, podendo ser apresentadas automaticamente ou por intermédio do correspondente, sem qualquer garantia de aprovação.

3. Cadastro
O usuário deve fornecer dados verdadeiros para criar sua conta.

4. Consulta de saldo
Exige CPF e data de nascimento, com autorização do usuário.

5. Solicitação de saque
Exige envio de documentos pessoais, endereço, dados bancários e dados cadastrais adicionais.

6. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações corretas
- Manter senha segura
- Usar o app conforme a legislação

7. Limitação de responsabilidade
Atuamos exclusivamente como correspondentes bancários, intermediando a coleta de dados, envio de propostas e comunicação entre cliente e instituições financeiras. A análise documental, validação de dados, aprovação ou recusa das propostas, bem como a liberação dos créditos, são de responsabilidade única e exclusiva das instituições financeiras parceiras.

A disponibilidade de saldo do FGTS não implica, em hipótese alguma, na garantia de concessão de crédito. As propostas podem ser reprovadas por critérios internos das instituições, sem necessidade de justificativa ou interferência do correspondente bancário.

O correspondente não será responsabilizado por quaisquer recusas de crédito, reprovações de proposta ou ausência de resposta por parte das instituições, sendo seu papel limitado à captação, intermediação e orientação do cliente durante o processo.

8. Encerramento
O usuário pode solicitar exclusão da conta e dos dados, respeitando obrigações legais.

9. Alterações
Os termos podem ser modificados a qualquer momento.

10. Contato
contato@corretoraliderinvest.com.br